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STF julgará processos que podem limitar poderes da Justiça Militar

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justiça

Ações foram propostas em 2013 pela Procuradoria-Geral da República

1 minuto atrás

em

25 de outubro de 2021

Militares do Exército durante desfile (Foto: Alexandre Manfrim/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal vai julgar processos propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo objetivo é impor limitações nos poderes da Justiça Militar.

Um dos processos quer tirar da Justiça Militar o poder  de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como em ocupações de favelas e ações de proteção às fronteiras.

Na prática, a decisão irá constranger os militares que atuarem nestas operações, já que estarão sujeitos a perseguição por parte da esquerda que milita em defesa de criminosos sob alegação de proteção dos direitos humanos.

O outro processo diz respeito a uma pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz. Ambos os processos foram apresentados em 2013 pela PGR, mas somente agora poderão ir ao plenário da Corte.


Fonte: Gospel Prime
Referência: https://www.gospelprime.com.br/stf-julgara-processos-que-podem-limitar-poderes-da-justica-militar/

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