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Novo Código Eleitoral permite propaganda política nas igrejas

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Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou o Novo Código Eleitoral, permitindo que igrejas e universidades sejam usadas para propaganda eleitoral. Anteriormente à nova medida, essas instituições eram impedidas de receber debates públicos sobre o assunto durante as eleições.

O texto não valerá para as eleições de 2022. Isto porque deveria ter sido aprovado e sancionado antes do dia 2 de outubro. Com o novo código, candidatos e igrejas estariam livres das acusações de abuso de poder religioso.

O Artigo 483, do inciso 3 do PLP -112/2021 frisa que “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação”.

O Novo Código Eleitoral seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso sofra qualquer alteração, retornará para a Câmara dos Deputados.

O advogado eleitoral Cassio Leite, do escritório Bonini Guedes e Gaião Advogados, disse que atualmente a Justiça Eleitoral coíbe a propaganda em prol de candidatos em templos. “Isso realmente muda a lógica de agora”, declarou.

De acordo com ele, a intenção dos artigos é “afastar a tentativa de enquadrar essas manifestações como um abuso de poder religioso”.

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), da Frente Parlamentar Evangélica, disse que a relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), incluiu essa proteção no texto a pedido da Bancada Evangélica. “Coloquei [na sugestão] universidades e qualquer religião, para ter garantia para todo mundo”, afirmou Cezinha da Madureira.

O deputado mencionou que é comum haver apresentação de candidatos em sindicatos, por exemplo. “Nós podemos sim ter os nossos candidatos e apresenta-los”, declarou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), no entanto, classificou a medida como um retrocesso. “Liberar propaganda nas igrejas é um retrocesso, mesmo com a vedação da lei já temos muitos casos de utilização da fé das pessoas para interferir na política, imagina com essa liberação”, disse.

Folha Gospel com informações de Comunhão e Poder 360



Fonte: Folha Gospel
Referência: https://folhagospel.com/novo-codigo-eleitoral-permite-propaganda-politica-nas-igrejas/

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